1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo à Capyhub! Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Capyhub, disponível via web, aplicativos iOS, Android e smart TVs. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
2. DEFINIÇÕES
Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma, seja como assinante ou visitante.
Assinante: Usuário que adquire planos pagos para acessar conteúdos exclusivos.
Criadores de Conteúdo: Produtores que disponibilizam conteúdos licenciados na Capyhub.
Plataforma: O ambiente digital da Capyhub, acessível via diferentes dispositivos.
3. ASSINATURA E PAGAMENTO
- 3.1. A Capyhub oferece planos de assinatura para acesso ao conteúdo exclusivo dos Criadores de Conteúdo.
- 3.2. O pagamento das assinaturas é processado via Stripe, sendo renovado automaticamente, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
- 3.3. O cancelamento da assinatura garante o acesso até o fim do ciclo já pago, sem reembolso dos valores pagos.
- 3.4. Não há reembolso para períodos já pagos, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 49, Parágrafo Único), que prevê o direito de arrependimento apenas para compras realizadas fora do ambiente digital contratado.
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
- 4.1. O Usuário deve utilizar a plataforma conforme as leis e regulamentos aplicáveis.
- 4.2. É proibido compartilhar contas, distribuir ou revender conteúdos da Capyhub, bem como compartilhar usuário e senha com terceiros.
- 4.3. A violação destes Termos poderá resultar na suspensão imediata ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 5.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Capyhub é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.
- 5.2. O uso dos conteúdos deve ser exclusivamente para consumo pessoal, vedada qualquer reprodução não autorizada.
6. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO DA CONTA
- 6.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do ciclo já pago, sem penalidades.
- 6.2. A Capyhub pode encerrar contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso.
7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
- 7.1. A Capyhub coleta e trata dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- 7.2. Os dados dos usuários não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
8. SUPORTE E ATENDIMENTO
- 8.1. A Capyhub disponibiliza atendimento ao Usuário, com prazo de resposta de até 36 horas úteis para solicitações de suporte enviadas pelo canal oficial.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
- 9.1. A Capyhub reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Usuário acompanhar eventuais atualizações.
10. ACEITE DOS TERMOS
- 10.1. O Usuário declara estar ciente e concorda que ao realizar a assinatura de qualquer plano na plataforma Capyhub, aceita integralmente e automaticamente todos os termos e condições aqui estabelecidos, sem necessidade de assinatura física ou digital adicional.
Dúvidas escreva para [email protected]
